Termos · VTG/LEGAL/TERMS

Termos de Uso

Atualizados em 5 de junho de 2026

Estes termos regem o uso da plataforma Vestige — Exposure Intelligence Platform — pelos clientes e seus usuários autorizados.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Vestige, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

2. Licença de uso

Concedemos licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma dentro do escopo do plano contratado.

É vedado revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação de leis aplicáveis.

3. Uso aceitável

O Vestige observa apenas a superfície pública e não executa intrusão, autenticação não autorizada ou exploração. O cliente compromete-se a usar o output para fins legítimos de segurança, monitoramento e investigação da própria exposição.

É vedado usar a plataforma para assediar, perseguir ou expor indevidamente terceiros.

4. Disponibilidade

Empenhamo-nos por alta disponibilidade, mas não há garantia absoluta — manutenções programadas são comunicadas com antecedência e eventos de força maior podem afetar a operação.

5. Propriedade intelectual

O código, a marca, os modelos e a arquitetura do Vestige são de propriedade exclusiva da Panoptes.

O output gerado para o cliente pertence ao cliente, observados os direitos de terceiros aplicáveis.

6. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Vestige, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

7. Rescisão

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Violações materiais destes termos permitem rescisão imediata pela Panoptes.

8. Foro

Foro da comarca de São Paulo/SP, salvo cláusula contratual em contrário.

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